Orlando Silva defende “liberdade de expressão” do projeto de lei das fake news
Relator do texto defendeu o projeto em Porto Alegre
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O deputado federal Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news, oficialmente a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, em tramitação na Câmara dos Deputados, defendeu hoje, no auditório da Escola de Comunicação, Artes e Design (Famecos) da PUCRS, em Porto Alegre, a “liberdade de expressão” da proposta, e afirmou que “a lei cria um mecanismo ao usuário para que cada um defenda sua própria”. Orlando falou aos estudantes a convite do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da instituição.
No mesmo debate, estiveram presentes a deputada estadual Bruna Rodrigues, o vereador da Capital Giovani Culau, a ex-deputada Manuela D’Ávila e professores. “Queremos que as plataformas de Internet sejam obrigadas a fazer uma análise permanente de riscos sistêmicos que possam aparecer nas redes sociais, e atuem para mitigar estes riscos. Se ela identificar e não agir, ela também pode ser responsabilizada”, comentou, acrescentando esperar que o projeto seja votado “ainda neste semestre”.
Silva explicou que há dois aspectos centrais na proposta, sendo um deles o debate sobre liberdade de expressão, dita por ele como “bem essencial”. “Cada um tem que defendê-la por si próprio. Se cria o que chamamos de devido processo. Se você publicou algo indevido e a plataforma digital retirou, normalmente eles dizem que você feriu os termos de uso. Ela terá de dizer onde feri os termos, e tem que me dar o direito de contraditar”, comentou.
Para o relator do projeto das fake news, se algum robô da plataforma interpretou de forma equivocada a remoção, ela deve “republicar e reparar” o usuário. “Vivemos em um mundo onde sistematicamente os dados pessoais são coletados, tratados, transformados em aplicações que nós consumimos, de modo que as redes sociais sabem o que eu vou desejar antes de mim”, afirmou. O outro aspecto da proposta é a criação de um “mecanismo de responsabilidade”, importado de legislações semelhantes na Alemanha e União Europeia como um todo.
De acordo com Silva, é preciso se “inspirar nas melhores experiências e onde o debate está mais avançado”, e disse que o que está sendo discutido no momento é a “regra do jogo”. Rechaçou ainda a ideia de censura trazida por alguns parlamentares à proposta. “Muitos detratores ao projeto falam: querem acabar com nossa liberdade. Será que a Alemanha é um país fascista? A União Europeia, o Canadá, são regiões autoritárias? Nestes lugares, a lei passou e o sol nasce e se põe do mesmo jeito”, afirmou.
O deputado ainda criticou atitudes de grandes empresas de tecnologia, as big techs, citando Google, Twitter, Spotify e Telegram como exemplos de companhias que tentaram “fazer guerra”. “O Telegram mandou uma fake news para milhões de brasileiros, e isto é um escândalo. Eles dizem que não produzem conteúdo, apenas replicam conteúdos de terceiros. Se isto não é abuso do poder econômico, não sei o que é”, afirmou.
Sobre o Spotify, o deputado disse que a plataforma enviou um anúncio contra a proposta de lei aos usuários, mas a própria política da empresa seria contrária a mensagens políticas. Quanto ao Twitter, afirmou que a rede reduziu o alcance de “organizações da sociedade civil que entraram na campanha de mobilização favorável”, e sobre o Google, que detém “97% do mercado de buscas no país”, ele afirmou que “quem pesquisava, era direcionado até para políticos críticos”, a partir de uma mensagem posta em sua página inicial. “Ele não pode usar esta força para enviesar o debate”.
Também criticou deputados que afirmaram que a proposta proibiria a postagem de versículos bíblicos nas redes sociais, citando especificamente o deputado cassado Deltan Dallagnol. “Não estou proibindo nada. A liberdade de crença, culto e religião está na Constituição do Brasil. Se tentou mobilizar o sentimento mais primitivo de uma parte mais obscurantista que existe no Parlamento. Contra as narrativas, pela democracia, por uma vida social mais permeável, queremos que este projeto seja votado e, claro, não é perfeito, mas podemos aperfeiçoá-lo”.
