Com 2 a 0 a favor da condenação de Collor, STF retoma julgamento nesta quinta
Fachin propôs pena de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, interdição e multa
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram nessa quarta-feira a favor de uma ação penal que é contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento será retomado nesta quinta.
O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão. O magistrado propôs as seguintes penas:
• corrupção passiva (5 anos e 4 meses);
• organização criminosa (4 anos e 1 mês);
• lavagem de dinheiro (24 anos, 5 meses e 10 dias);
• interdição para exercício do cargo ou função pública; e
• multa de R$ 20 milhões por danos morais.
Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pela acusação é sólido e confirma o controle exercido por Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora, além de considerar que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ministro Alexandre de Moraes concordou com Fachin, mas ainda não votou sobre o tempo de pena. "No geral, minha concordância é 90%. Vou deixar os debates, reanalisar e verificar o acompanhamento, mais nas multas. No mérito, acompanho integralmente", disse Moraes.
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"Sem provas"
Desde o começo das investigações, a defesa de Collor nega que haja provas de pagamento de propina. Além de Collor, figuram na ação os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da BR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de ter recebido R$ 30 milhões em propina. Desses, segundo a PGR, Collor teria recebido R$ 9,6 milhões, por ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível, celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
