Relator sobre arcabouço: haverá gatilhos, possibilidade para que meta seja perseguida
Deputado Cláudio Cajado apresenta hoje texto da proposta aos líderes dos partidos na câmara
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Após se reunir nesta segunda-feira, 15, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que o texto terá previsão de acionamento de gatilhos para que a meta primária seja perseguida pelo gestor. "Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcement é necessário", disse Cajado, ao reforçar que a aplicação gradual do mecanismo estará contida no projeto final.
De acordo com ele, não haverá a inclusão de crime de responsabilidade no texto. "Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela", emendou Cajado.
Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida. Cajado segue agora para a Câmara para fazer as mudanças e concluir o documento. Às 19 horas, ele se reúne com líderes partidários para apresentação final do texto. "Lógico que submeteremos à avaliação dos líderes e a partir daí poderá ter mais sugestões", disse, ao repetir que busca um texto que seja consenso entre deputados.
Ele enfatizou que há uma evolução para que projeto apresentado tenha acordo amplo. Após o encontro com líderes, se houver acordo, ele poderá definir em conjunto a data de votação do projeto de lei complementar e, assim, disponibilizar o texto final.
