Paulo Pimenta projeta votação do PL das Fake News no início da segunda quinzena de maio

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, projeta que o texto do Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News, volte a ser apreciado na Câmara dos Deputados no início da segunda quinzena deste mês. "A ideia é sem ser na semana que vem, na outra", disse ao ser questionado após participar da instauração de uma frente parlamentar sobre o tema na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre, nesta sexta-feira. "Hoje praticamente todos os países do mundo ou já aprovaram legislação ou estão debatendo legislação para regulamentação das chamadas big techs e o Brasil não pode ficar fora dessa discussão", afirmou. 

Pimenta rechaçou a visão da oposição ao governo Lula, que vê o projeto como uma ameaça de censura. "É uma narrativa totalmente falsa. Na realidade, o projeto tem com o objetivo defender a democracia e coibir conteúdo criminoso", afirmou, citando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a síntese de que tudo “que é crime no mundo real seja crime no mundo digital”, exemplificando com os discursos de ódio e de violência.

O ministro disse defender modelo semelhante ao da Alemanha, onde postagens pessoais são diferenciadas em relação àquelas impulsionadas ou monetizadas, consideradas na legislação local equivalentes a veículos de mídia. Sobre a pressão das big techs, como o Google e a Meta, contra o PL, o ministro disse que o país não pode permitir que “plataformas sejam campo de ninguém”, nem que o modelo de negócio de empresas esteja acima da legislação.

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Sobre a retirada da matéria da pauta na última terça-feira, o ministro definiu como "boa para que possamos fazer os ajustes necessários". Pimenta mantém a confiança na aprovação do projeto na Câmara, o que já ocorreu no Senado, em 2020, mesmo com a perda de apoios. “Vamos aprovar o projeto. Há uma necessidade, que ficou clara, mais recentemente, com o episódio de violência nas escolas.”

Sugestões na instalação da frente

Paulo Pimenta, foi um dos convidados da instalação da Frente Parlamentar Pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação, da Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Laura Sito (PT). “O lançamento da frente é significativo para o nosso mandato, pois permite fortalecer aqui no RS uma pauta central para o governo federal, mas também para a democracia, que é o combate às fake news e à desinformação”, disse a deputada estadual.

Entre os participantes do evento, além de Pimenta, estava a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Laura Lagranha, que pediu mudança no artigo referente a remuneração ao produtor de conteúdo, que, na visão da entidade, privilegia as empresas em detrimento dos jornalistas. Pimenta disse fazer coro a demanda, entendendo a necessidade de valorização dos jornalistas.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Katia Marko, também fez ponderações ao PL das Fake News, entendendo que a regulação não deveria ficar à cargo da Anatel, como previsto, mas sim de um conselho regulador, que abranja diversos setores da sociedade, citando como exemplo o Conselhão, reativado pelo presidente Lula.

Justiça Eleitoral foi alvo

A vice-presidente e corregedora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Vanderlei Terezinha Kubiak, que assume o cargo máximo do TRE-RS no próximo dia 29, participou da instalação da frente.

Ela destacou a importância do movimento pelo momento do país. A magistrada reforçou que a Justiça Eleitoral foi alvo de desinformação e que, nas últimas eleições, no ano passado, quando houve “inúmeras fake news contra a Justiça Eleitoral e a urna eletrônica”.

Vanderlei lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral conta com a Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, enquanto em âmbito estadual o Tribunal mantém a Comissão de Enfrentamento à Desinformação.