Republicanos indica senador Hamilton Mourão para CPI das ONGs
Partido também anunciou que o suplente será Mecias de Jesus (RR); colegiado deve ser instalado nos próximos dias
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O senador Hamilton Mourão será o representante do Republicanos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs). O suplente é o senador Mecias de Jesus (RR). As indicações foram oficializadas pelo partido nesta quinta-feira.
A CPI deve ser instalada nos próximos dias e vai investigar a atuação de ONGs de fachada, a ingerência do Poder Público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. De acordo com o requerimento, a comissão funcionará por 130 dias e terá 11 membros titulares e 7 suplentes.
Ao defender a criação da CPI, o autor do requerimento, senador Plínio Valério (PSDB-AM), alegou que documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam possíveis irregularidades no uso de dinheiro do Fundo Amazônia por ONGs ambientais.
Segundo o senador, a quase totalidade dos recursos repassados para essas entidades era destinada ao pagamento de integrantes das respectivas diretorias, enquanto as ações diretamente relacionadas às áreas-fim ficavam com a menor parte dos recursos. "O país passou, com frequência cada vez maior, a conviver com denúncias de existência de 'ONGs de fachada', cujos reais propósitos seriam repassar recursos a partidos políticos ou mesmo a particulares", afirmou o senador.
O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas a comissão não foi instalada por falta de acordo e indicações de membros por parte dos líderes. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade e Plínio Valério recolheu novas assinaturas para a criação do colegiado.
