"Pão e circo", diz advogado de Daniel Silveira sobre julgamento de indulto pelo STF
Corte formou maioria para derrubar perdão da pena concedido por Bolsonaro ao ex-deputado
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"Pão e circo", disse o advogado do ex-deputado Daniel Silveira, em nota, sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a validade do perdão de pena concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário formou maioria, nesta quinta-feira, para declarar a inconstitucionalidade do indulto individual.
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria defende os interesses de Silveira em quatro ações no Supremo — apresentadas por Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. O ex-deputado foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou a pena.
Na avaliação dos partidos, houve desvio de finalidade, pois o indulto não foi concedido em defesa do interesse público, mas do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.
Julgamento
Na quarta-feira, a relatora, ministra Rosa Weber, considerou que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto e votou pela anulação do indulto. Segundo ela, o ato foi editado sem observar o interesse público, com o único objetivo de beneficiar um aliado político do ex-chefe do Executivo federal.
"No caso em análise, com todo o respeito aos entendimentos contrários, para mim, a toda evidência se faz presente o desvio de finalidade. O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída, ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público", disse a ministra.
Para Rosa Weber, "a verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal". Rosa Weber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado na próxima sessão, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Validação
Nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça teve um entendimento diferente e votou para validar o indulto. "Entendo, até pelo contexto daquele momento, que a concessão da graça teve também um efeito de pacificação. Não excluo eventuais finalidades que possamos questionar, mas também não posso excluir razões políticas que, em tese, justificariam e autorizariam à luz do texto constitucional a concessão do indulto", disse.
O ministro Nunes Marques seguiu André Mendonça e afirmou que indulto não pode ser revisto pelo Poder Judiciário.
