O governo federal tem adiado, desde janeiro, a definição de um nome para ocupar o cargo de defensor público-geral federal, posto mais alto da Defensoria Pública da União (DPU). A demora em indicar quem vai chefiar a instituição tem gerado desconforto entre os servidores do órgão, que cobram do Executivo uma solução rápida, para evitar prejuízos aos serviços fornecidos pela instituição.
No fim de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o então defensor público-geral federal Daniel Macedo para um novo mandato de dois anos, mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interferiu no processo e inviabilizou a recondução dele ao cargo.
Macedo tinha sido o mais votado de uma lista tríplice formulada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), ficando à frente de Igor Roque e Leonardo Magalhães. O presidente da República é obrigado a respeitar a lista no momento de indicar o comandante da DPU, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Procuradoria-Geral da República (PGR).
De todo modo, o nome de Macedo não agradou à equipe de Lula, que decidiu impedir uma nova posse dele à frente da DPU. Essa postura do governo faz parte de um processo conduzido pela equipe do presidente para evitar a presença na administração pública de pessoas que tenham trabalhado ao longo do mandato de Bolsonaro. Foi por causa disso, por exemplo, que Carlos Melles renunciou ao cargo de diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em março.
Macedo tem declarado que, durante a gestão dele como defensor público-geral federal, sempre agiu com ética e de forma transparente, sem privilegiar ninguém. Ele recebeu uma votação expressiva na eleição da lista tríplice, com o apoio de 507 defensores públicos federais.
Exigência de explicações
Diante do vácuo na chefia da DPU, a Anadef enviou ofícios à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais exigindo explicações para a demora do governo em definir quem será o novo defensor público-geral federal, mas ainda não teve respostas. Presidente da associação, Eduardo Kassuga reclama que a postura do Executivo revela um desprestígio à instituição e prejudica uma assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, Kassuga diz que a falta de um defensor público-geral federal impede que a DPU amplie a sua presença ao redor do país — hoje, a instituição atua em 28,7% do território nacional —, e atrapalha projetos do órgão em prol da defesa dos direitos de comunidades tradicionais, do atendimento de migrantes e refugiados e do combate à violência contra a mulher e ao trabalho escravo, entre outros. "Quando se deixa acéfala a instituição que tem a missão constitucional de garantir essa situação, acaba que não há verdadeiramente um cumprimento da norma constitucional", acrescenta Eduardo Kassuga.
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Chefe interino
No momento, a DPU é comandada de forma interina por Fernando Mauro Junior. Na avaliação de Kassuga, o órgão precisa de um chefe titular para que os projetos da instituição sejam tocados de forma segura. "O fato é que quem está à frente de forma interina não pode tomar nenhuma decisão que dite o rumo da DPU para os próximos anos. O governo vai ter de decidir entre três nomes. Se o interino toma uma decisão que por ventura não venha a ser compatível com um dos nomes que pode vir a ser indicado defensor-geral, acaba comprometendo recursos humanos e materiais para uma direção que a pessoa indicada pelo governo não iria tomar. Isso é muito sensível. Isso vai impactar na definição da nossa política institucional", frisa o presidente da Anadef.