Apesar de determinação de Moraes, Polícia Federal não apreendeu passaporte de Bolsonaro
Decisão determina ainda apreensão de armas, o que não foi feito
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Apesar de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal não apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou ainda reter armas dele, o que também não foi cumprido.
Mais cedo, o ex-chefe do Executivo foi alvo de operação da corporação por suposta inserção de dados falsos na carteira de vacinação de várias pessoas, entre elas a dele próprio e da filha, Laura Bolsonaro.
A investigação também considera a possibilidade de que Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tenham cometido crime de corrupção de menores, em razão da emissão de um certificado falso de vacinação contra a Covid-19 da filha mais nova do casal, Laura.
O documento falso contém a informação de que a filha do ex-presidente foi imunizada com três doses da vacina contra a Covid-19 e foi emitido em 27 de dezembro, às vésperas da viagem da adolescente aos Estados Unidos, com Bolsonaro e Michelle.
Entenda a Operação Venire
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (3) 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva na Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde. Entre os beneficiários estariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a filha dele, Laura Bolsonaro.
Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão inclusive na casa de Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro.
Foram presos os ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
De acordo com a Polícia Federal, as inserções falsas foram feitas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. O crime teria sido praticado para burlar restrições sanitárias e viajar para países como os Estados Unidos, que exigiam vacinação à época para a entrada em território americano. As informações foram excluídas posteriormente.
"A apuração mostra que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", afirma a corporação.
Os envolvidos são investigados por crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. As ações estão dentro do inquérito policial que investiga as chamadas “milícias digitais”, supostas organizações de difusão de informações falsas na internet com o objetivo de influenciar resultados eleitorais e atentar contra a democracia.
O nome da operação deriva do princípio jurídico "venire contra factum proprium”, que significa “ninguém pode comportar-se contra os próprios atos”. De acordo com nota da Polícia Federal, “é um princípio-base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa".
