Liberdade de expressão está preservada em PL das Fake News, diz Marcos Pereira

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei das fake news em análise no Congresso Nacional não viola os direitos à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. “A liberdade de expressão está preservada. A liberdade religiosa está preservada", enfatizou.

"O primeiro artigo diz que as vedações e condicionantes previstas nesta lei não implicam restrição ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural”, comentou.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar negou que manifestações religiosas serão proibidas nas redes sociais caso a proposta seja aprovada. “Um dos artigos diz que a aplicação da lei deverá observar princípios como o fortalecimento do processo democrático, o pluralismo político, a liberdade de consciência e de crença. Vamos ter calma e prudência”, frisou.

Na gravação, Pereira disse também que o Republicanos defende a liberdade de expressão plena e responsável. “Nosso manifesto político defende a liberdade de expressão respeitando limites do bom senso e do direito. Não somos afeitos a radicalismos. Prudência sempre.”