O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira aos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugestões para o projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.
Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça. O ministro também defendeu a responsabilização das big techs no caso de manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados para atingir a integridade do processo eleitoral. A medida também deveria valer para casos de ameaça, violência, contra a integridade física de funcionários públicos e que tiverem objetivo de restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.
A mesma punição deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação. As sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.
Responsabilização
O projeto de lei das fake news é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.
A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei.
Veja Também
- Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Alexandre Ramagem são apostas do PL para CPMI do 8 de Janeiro
- Lira define relatores das CPIs do MST, das apostas esportivas e das Americanas nesta terça-feira
- Câmara aprova urgência para o PL das Fake News
- Líderes entram em acordo para votar PL das Fake News em regime de urgência na Câmara