PP apresenta alterações para projeto de reformulação do IPE Saúde

O governo do Estado iniciou a rodada de reuniões sobre o projeto do IPE Saúde com as bancadas da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, pelo PP. Os deputados progressistas reuniram-se no final da tarde, com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e com o diretor-presidente da entidade, Bruno Jatene, no Palácio Piratini, e, embora componham a base, apresentarão propostas para melhorias no texto final do projeto, que tem promessa por parte do Executivo de ser protocolado no Legislativo ainda em maio. 

“Independente de ser governo, situação ou oposição, todos queremos o melhor, pois é um projeto de Estado, não de governo”, afirmou o líder da bancada, deputado Guilherme Pasin, pouco antes da agenda. Além da apresentação de ideias como grupo, os deputados também tiveram espaço para propostas individuais. Entre os principais temas, estiveram a coparticipação do Estado no desconto por dependentes e a concessão de mais autonomia para o Conselho de Administração em assuntos vinculados às alíquotas.

Ex-diretor-presidente do IPE Saúde e hoje deputado estadual pelo PP, Marcus Vinícius Almeida entende que a necessidade de alterações sobre geração de receita ter que passar pelo Legislativo é um problema do plano de saúde. “Essa matéria não precisa ir à Assembleia Legislativa. Definir uma alíquota para cobrir despesas de um plano de saúde tem uma natureza interna da autarquia”, defende. O deputado sugere que mudanças nesse sentido constem no projeto. 

A exemplo do que ocorria na CEEE, enquanto estatal, e ocorre no Banrisul, na proposta de Marcus Vinícius, o papel do parlamento seria definir linhas gerais do IPE Saúde, mas alterações de alíquotas cobradas deveriam ser submetidas e aprovadas pelo conselho, sendo validadas pelo governador por decreto. “Não é um assunto que diz respeito a uma visão de Estado, de mundo, ou visão de esquerda ou direita. É um assunto econômico”, afirmou, antes do encontro.

Veja Também

• - Servidores questionam dados do governo sobre IPE Saúde

• - Audiência pública discute crise do IPE e projeto apresentado pelo Governo do Estado

• - Contribuição de Eduardo Leite seria reduzida caso mudanças no IPE Saúde sejam aprovadas

Pasin corrobora essa visão do colega de bancada e sugere que o projeto a ser recebido na Assembleia contemple a previsão de revisão do cálculo atuarial a cada dois anos. “O governo anunciou que projeta para o próximo ano um aumento para os servidores. Dando aumento aos servidores, o Estado vai precisar alertar para duas situações: ou se trabalha a sobra do recurso, ou se trabalha a redução da contribuição do IPE Saúde. Quando vai decidir isso? A cada dois anos.”

Acesso aos estudos

O deputado Marcus Vinícius pediu a Lemos o estudo completo do cálculo atuarial que gerou a tabela apresentada na última semana, que aumenta a alíquota de 3,1% para 3,6% do subsídio dos servidores, revê o valor da coparticipação em internações e exames e estipula pagamento para dependentes hoje isentos.

“Tivemos acesso a uma tabela onde consta a sugestão de como seria feita a cobrança. Tenho convicção que os números ali são corretos e sérios, pois conheço os técnicos do IPE Saúde. Não tenho o menor receio da fidelidade dos dados. Porém, quero ter acesso ainda ao estudo atuarial completo para poder, se for o caso, fazer proposição de alteração na tabela”, antecipou antes da reunião.

Deputados do PP propuseram alterações para redação final do projeto do IPE Saúde. Foto: Thaís Garcia / Divulgação / CP
 

Coparticipação de dependentes

Os dois deputados entendem que há necessidade, em cumprimento à Constituição, de rever a coparticipação do Estado nos valores por dependente, o que não consta no “primeiro desenho”, como foi chamado pelo Piratini. 

“Na proposta de contribuição para os dependentes não há paridade. A cobrança como foi desenhada recai simplesmente ao usuário. O Estado não paga a coparticipação e essa questão deve ser adequada”, disse Marcus Vinícius. 

Entendendo a reformulação do IPE Saúde como necessária, Pasin propõe que, no caso dos dependentes menores de 18 anos ou de 24, caso sejam estudantes, hoje isentos, o Estado arque com 50% do valor de R$ 49,32, prevista na Tabela de Referência de Mensalidades (TRM).

Nesta terça-feira, será a vez do Executivo receber a bancada do PL. Na semana passada, o líder da bancada liberal, Rodrigo Lorenzoni, havia pedido clareza sobre a proposta e garantias de perenidade na saúde financeira do IPE Saúde.