Oito ministros do STF votam para tornar réus os cem primeiros denunciados pelo 8 de Janeiro

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para tornar réus os cem primeiros denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro, que resultaram na depredação da praça dos Três Poderes. 

Os magistrados que já manifestaram o voto, seguindo o relator, ministro Alexandre de Moraes, foram Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Ainda não votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça. 

O julgamento começou no plenário virtual na terça (18) e, mesmo com maioria, continuará até segunda-feira (24). Nesta semana, a Corte marcou para 25 de abril o início do julgamento de mais 200 denunciados.

Os investigados podem responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico da Corte.

As denúncias fazem parte de inquéritos cuja abertura foi determinada pelo STF após os atos extremistas. Entre os inquéritos em análise, está a investigação do planejamento e da responsabilidade intelectual dos atos. Outra ação investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante a depredação das sedes dos Três Poderes, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Como relator, Moraes afirmou nos votos que "tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo".