Moções de apoio e repúdio predominam nos trabalhos da Câmara de Porto Alegre

Desde fevereiro, a Câmara de Porto Alegre aprovou 32 proposições até a última sessão, que ocorreu na quarta-feira passada. Porém, tem chamado a atenção a quantidade de moções de solidariedade ou de repúdio. Ao todo, foram 12 textos neste sentido, que representam cerca de 38% do total. Outro ponto é o fato de que a maioria dos assuntos tange ao cenário nacional.

Os atos de 8 de janeiro em Brasília originaram duas moções - uma em repúdio aos ataques e outra em apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que gerou discussão em três sessões, após parte da oposição se retirar de duas e as sessões serem encerradas por falta de quórum. Gerou polêmica também a manifestação de solidariedade à Câmara dos Deputados favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente Lula (PT).

Destacam-se entre os demais protestos o repúdio à contratação de médicos cubanos sem o processo de revalidação; a um professor do Ceará que ministrou intolerância religiosa em uma de suas aulas; a uma deputada estadual de São Paulo apoiando o seu retorno às salas de aula após ser afastada por divergências ideológicas; e uma em apoio ao projeto de lei da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos.

Ainda, foram aprovados seis Projetos de Lei do Legislativo (PLL); dois Projetos de Lei do Executivo (PLE); um Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE); um Projeto de Resolução (PR); e dez requerimentos.

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“A apresentação de moções está dentro das atribuições de um vereador. De acordo com o Regimento Interno, moção é o requerimento que solicita a manifestação da Câmara (de Vereadores) sobre determinado assunto, hipotecando solidariedade, protestando ou repudiando”, explica o mestre em Ciência Política pela UFRGS, Guilherme Falcão Goulart. 

“Geralmente, as votações de moções não são cercadas de grandes polêmicas, sendo elas mais facilmente aprovadas. Entretanto, dependendo do tema, o debate se acirra em decorrência de questões político-ideológicas, e o resultado das votações fica mais apertado”, complementa.

Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, acredita que o número de moções propostas por cada vereador deve ser limitado, pois freia o processo de votação dos demais projetos. Exatamente neste sentido, o vereador João Bosco Vaz (PDT) apresentou um projeto de resolução para limitar a quantidade de moções para duas por parlamentar ao ano. “Eu não estou querendo censurar ou limitar os vereadores. Eu estou querendo reorganizar essa situação”, declarou Bosco Vaz, afirmando que “Porto Alegre está cheia de problemas para serem resolvidos”. Neste caso, o limite também vale para as frentes parlamentares. De acordo com o pedetista, ele tem o apoio dos colegas de Câmara para a aprovação das emendas.

Se as moções predominaram até agora, Cecchim acredita que o cenário deverá mudar a partir da próxima semana. Isso porque, segundo o vereador, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devem ser discutidos novos projetos, já que na última sessão, que ocorreu na quarta-feira passada, foi realizada uma reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara. O líder ainda destacou que a discussão mais importante deste ano será o Plano Diretor, seguido da regularização da licença-prêmio.

Já o líder da oposição, o vereador Aldacir Oliboni (PT), que está no seu quinto mandato, afirmou que a burocracia está imperando e impedindo a discussão de projetos de lei, mas destacou a normalidade das moções, apesar de mais acentuadas neste ano. “Muitas moções, no entanto, desqualificam o Parlamento por serem de nível federal”, salientou Oliboni. 

O cientista político ressalta que a tramitação de um Projeto de Lei é bem complexa, ao contrário de uma moção de solidariedade, protesto ou repúdio, que é incluída diretamente na ordem do dia, em sessão plenária. 

Confira as moções aprovadas até o momento:

REQ 016/23 - Moção de repúdio aos atos terroristas antidemocráticos organizados pelo extremismo de direita em 08 de janeiro de 2023 que culminaram com o ataque e a depredação do patrimônio público das instituições democráticas da Câmara Federal, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal, bem como de apoio às investigações em curso e a responsabilização criminal de seus participantes, organizadores e financiadores.

REQ 010/23 - Moção de repúdio à decisão do governo Lula de contratar médicos cubanos sem o processo de revalidação, o que colocará em risco a população brasileira.

REQ 014/23 - Moção de repúdio às declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que ridicularizou a postagem feita pela influenciadora Thais Carla, na qual a mesma estava fantasiada de “globeleza”.

REQ 026/23 - Moção de repúdio ao Professor de Filosofia da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, Escola de Ensino Médio Telina Barbosa da Costa, que ministrou a intolerância religiosa em uma de suas aulas. 

REQ 007/23 - Moção de solidariedade em apoio ao chamamento dos 44 (quarenta e quatro) candidatos remanescentes e aprovados no Concurso Público para Capitães da Brigada Militar (CSPM).

REQ 009/23 - Moção de solidariedade à Câmara dos Deputados por ocasião da apresentação, pelo Deputado Federal Ubiratan Antunes Sanderson, de denúncia para instauração de processo de impeachment contra o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.

REQ 024/23 - Moção de solidariedade à Sra. Janaína Conceição Paschoal, professora, jurista e deputada estadual de São Paulo, em apoio ao seu retorno às salas de aula da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), onde leciona Direito Penal, em defesa ao pluralismo, à diversidade, à liberdade de opinião e de cátedra, frente à carta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que busca impedi-la de reassumir as suas atividades docentes por divergências político-ideológicas.

REQ 017/23 - Moção de solidariedade em apoio à nomeação de trabalhadoras e trabalhadores nutricionistas aprovados no Concurso Público nº 627 do Município de Porto Alegre.

REQ 032/23 - Moção de solidariedade ao Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME), em razão da luta realizada em prol de familiares e pacientes com atrofia muscular espinhal (AME).

REQ 035/23 - Moção de repúdio à situação análoga ao trabalho escravo em atividades relacionadas à cultura da uva e do vinho no município de Bento Gonçalves.

REQ 036/23 - Moção de solidariedade em apoio ao requerimento protocolado no Congresso Nacional que visa a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.

REQ 043/23 - Moção de solidariedade em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento.

*Supervisão Mauren Xavier