O governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu nesta terça-feira o aumento da alíquota sobre a gasolina para 25%, quadro similar ao anterior da redução promovida pelo governo federal no ano passado, e confirmou que 25% de tudo o que for compensado pela União das perdas com o ICMS será repassado aos municípios gaúchos. As falas ocorreram durante participação na Assembleia de Verão da Famurs, em Xangri-Lá. Acompanhado da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, o governador falou sobre a discussão sobre a não essencialidade da gasolina, que pode, segundo ele, impactar a arrecadação em R$ 1,5 bilhão para o RS.
Citando a necessidade de clareza sobre a arrecadação para firmar convênios com municípios, Leite disse ser necessário rever a questão da gasolina. “O que se está discutindo nacionalmente é estabelecer uma alíquota única, nominal, para todos os Estados. Fixar uma alíquota diferente da básica, de 17%, sobre a gasolina”, explicou, usando exemplo de benefícios que incidem sobre o diesel.
“Em relação à gasolina e aos combustíveis, longe de voltar aos patamares de tributação de dois anos atrás. O desenho que está sendo construído com todos os Estados, deve levar nossa tributação a um patamar que era o nosso (do RS), antes do advento da lei. Algo próximo aos 25% que vai nos proporcionar essa arrecadação”, completou Pricilla.
Quanto às compensações das perdas, semana passada o governo federal confirmou um acordo com as 27 unidades da federação. O RS, que estima a perda de R$ 5 bilhões, receberá R$ 3 bilhões, previstos para serem diluídos nos próximos quatro anos em abatimentos da dívida.
“O Estado vai deixar de pagar a dívida com a União por um período ou diminuir o pagamento da parcela, de acordo com o fluxo estabelecido no acordo. Eles estão prevendo 25% apenas de compensação neste ano, o que abateria da nossa dívida”, disse Leite, frisando que o Estado tenta ampliar para R$ 1,5 bilhão o perdão da dívida neste ano, o que representaria metade do valor total deste acordo com o governo Lula.
Independente da porcentagem, o governador garantiu que um quarto (1/4) de tudo que deixará de pagar ao governo federal será repassado aos municípios. O tucano, que já havia feito essa promessa em encontro com representantes de associações de municípios no Piratini, reforçou a posição após sua participação na Assembleia de Verão da Famurs.
Perdas nos municípios
O presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno (MDB), celebrou a reafirmação do compromisso por parte de Eduardo Leite. “Automaticamente o Estado sendo compensado os municípios vão receber sua parcela. Não é o suficiente para fazer todos os investimentos necessários, mas nos ajuda a suprir um pouco do que perdemos e estamos perdendo com a redução abrupta do ICMS”, afirmou Salerno, que estima em R$ 1,5 bilhão o valor das perdas dos municípios com a redução das alíquotas.
Representante do governo federal no encontro municipalista, o secretário de Comunicação Institucional, ligada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), Maneco Hassen, reforçou a necessidade de mudanças na relação que envolve tributos entre União, Estados e municípios.
“Um novo pacto federativo é mais que necessário. Vim em nome do presidente Lula e do ministro Paulo Pimenta dizer que iniciamos um novo momento de diálogo e parceria. Os municípios farão parte das ações de governo”, garantiu Hassen, que é ex-prefeito de Taquari e foi presidente da Famurs na gestão 2020/21.