Governo Federal sanciona lei que abre crédito suplementar e destrava operações do Plano Safra

Governo Federal sanciona lei que abre crédito suplementar e destrava operações do Plano Safra

Setor agropecuário aguardava a sanção presidencial desde o dia 28 de abril, para ver liberados R$ 868 milhões que serão aplicados na retomada do crédito rural

Correio do Povo

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, a Lei 14.4336/2022, oriunda do Projeto de Lei do Congresso (PLN1), que abriu crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões ao Orçamento da União. A sanção da lei era aguardada pelo setor agropecuário do Brasil, uma vez que, parte da quantia, R$ 868 milhões, serão destinadas a destravar as operações do Plano Safra 2021/2022, travadas por falta de recursos para equalização dos juros desde o dia 7 de fevereiro.

A maior parte do dinheiro (R$ 1,7 bilhões) atenderá despesas do governo com pessoal, encargos sociais e os ministérios da Defesa, Educação, Economia, Ciência e Tecnologia e Justiça e Segurança Pública.  O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.


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