Deputados vão cobrar do Ibama respostas sobre retomada de autorizações para caça do javali

Quatro meses após a suspensão da emissão de novas autorizações de caça para o controle de javalis (Sus scrofa), deputados gaúchos vão cobrar respostas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Novas licenças estão suspensas para reestruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), modificado pelo Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho, que restringiu a liberação de armas e colocou o Exército como responsável pela autorização de porte e caça em substituição à Polícia Federal. Atualmente, novas autorizações de controle da espécie exótica invasora são emitidas apenas para uso de armadilhas como curral e gaiola e abate por arma branca.

Os deputados estaduais Elton Weber e Paparico Bacchi se reuniram esta semana em Porto Alegre com o comandante da 3ª Região Militar, general de divisão Marcus Vinícius Fontoura de Melo. O militar disse que o Exército depende da volta da operação do Sinarm pelo Ibama. “Temos relatos de inúmeros ataques no meio rural. Vamos lembrar que desde 2013, o Ibama considera o javali uma espécie exótica nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública”, afirmou Weber. O parlamentar entende que o decreto compromete o controle dos javalis, animais são de difícil manejo e controle da reprodução. “O decreto tem quatro meses, nós queremos a retomada da normalidade do sistema de autorizações”, disse. 

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Conforme o Ibama, o javali é a única espécie com autorização para caça no Brasil, em razão da nocividade ao ambiente (fauna e recursos hídricos), às culturas agrícolas, criações e à saúde pública. O controle da espécie foi autorizado em 2013 pelo Ibama, que em 2019 instituiu o Sistema de Informações de Manejo de Fauna (Simaf) para monitoramento das atividades de manejo. O Ibama explica que, para realizar o manejo do javali, é obrigatório fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF), emitir o Certificado de Regularidade no CTF/Ibama e fazer a solicitação de Autorização de Manejo do Javali no Simaf. Após o vencimento da autorização, o controlador deve registrar um relatório no sistema informando o número de animais abatidos.  

Conforme orientações da Coordenação de Biodiversidade do Ibama de Brasília, o Simaf segue funcionando parcialmente para que sejam feitas adequações e atualizações. Assim, a emissão de novas autorizações nas modalidades caça ativa, ceva ou espera, bem como o uso de armas de fogo como método de abate, estão temporariamente suspensas no sistema. O Correio do Povo procurou nesta quinta-feira o órgão para ter atualizações do caso, mas não recebeu resposta até o momento.