Prefeitura de Porto Alegre e Ministério Público ajuízam ação para execução de acordo com OAS

A prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público ajuizaram ação para execução de acordo com a OAS, construtora responsável pela área do Olímpico. No encontro, ficou acertada a execução do acordo com a empresa, firmado ainda no ano passado, para a retomada das obras de contrapartida no entorno da Arena. 

A intervenção é a única das obrigações assumidas que independe da concretização do negócio entre Grêmio e OAS para aquisição da Arena. No entanto, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas. Por conta disso, o Judiciário determinará o pagamento de uma multa de R$ 200 mil pelo não-cumprimento. 

Na ação de cumprimento da sentença, Porto Alegre e o Ministério Público pediram prazo de 15 dias para limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria. Pede, ainda, limpeza de um poço de acumulação e do salão onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

O prefeito Sebastião Melo destacou que Porto Alegre não pode seguir pagando o preço dos atrasos das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena, nem a degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. "Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS", afirmou. 

Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.